A compra de um imóvel em Portugal implica várias responsabilidades fiscais que os compradores devem compreender:
- Imposto de Transmissão de Imóveis (IMT)
- Este imposto único é calculado com base no preço do imóvel ou no valor tributável. As taxas variam consoante o tipo de propriedade, o preço e se é uma residência principal. Podem aplicar-se isenções a imóveis com valor inferior a 101 917,00 €.
- Imposto de Selo (IS)
- Aplica-se uma taxa fixa de 0,8% às aquisições de imóveis, calculada sobre o preço de compra ou o valor tributável.
- Imposto Municipal Anual sobre Imóveis (IMI)
- Este imposto anual é baseado no valor fiscal do imóvel, com taxas que variam entre 0,3% e 0,45% para os imóveis, dependendo do município onde o imóvel está localizado.
- Imposto sobre mais-valias
- Se vender o imóvel mais tarde, pode ser aplicado um imposto sobre mais-valias, com isenções específicas disponíveis para reinvestimento noutra residência principal.
- Outros custos
- Incluem notário, taxas de registo e assistência jurídica para a transação.
Compreender estes impostos e planear em conformidade garante um processo tranquilo. Para obter orientação personalizada sobre obrigações fiscais, não hesite em contactar-nos.