Seguindo o exemplo de outros países europeus, o ano fiscal português é o mesmo que o ano civil (janeiro a dezembro).
De acordo com o Orçamento do Estado para o ano de 2023 e como habitualmente, os impostos progressivos foram atualizados. Para a atual época do IRS de 2023, a preparar e apresentar entre abril e junho de 2024, veja abaixo a lista das faixas de tributação em Portugal.
Para os rendimentos de capital, como juros, dividendos, rendimentos de arrendamento*, entre outros, existe também a possibilidade de tributação a uma taxa fixa de 28%.
*Atualmente, os rendimentos de arrendamento de habitação são tributados com um imposto progressivo ou com uma taxa fixa de 25%. Para obter mais informações sobre este assunto, contacte-nos.
