1. Sou residente fiscal em Portugal e os meus rendimentos são auferidos no estrangeiro. Devo apresentar uma declaração fiscal em Portugal?
Sim. Como residente, todos os seus rendimentos a nível mundial devem ser declarados na declaração anual de impostos (IRS).
2. Não recebi nenhum rendimento em Portugal ou no estrangeiro. Preciso de apresentar uma declaração fiscal em Portugal?
Sim, se tiver contas bancárias internacionais (apenas códigos IBAN e Swift).
3. Tenho o estatuto de NHR aprovado, pelo que não preciso de apresentar uma declaração fiscal em Portugal. Está correto?
Absolutamente não. As obrigações fiscais como contribuinte NHR ou não NHR são as mesmas.
4. Tenho o estatuto de NHR aprovado, pelo que não pago impostos em Portugal. Está correto?
Não. A resposta a esta pergunta é bastante complexa. Por este motivo, recomendamos que agende uma consulta para compreender as condições e regras do estatuto de NHR em causa. Em última análise, o estatuto de NHR é um grande benefício fiscal, mas isso não significa que todos os seus rendimentos estejam isentos de impostos.
5. Como é calculado o ano fiscal em Portugal?
De janeiro a dezembro.
6. Se residir em Portugal durante menos de 183 dias, ainda tenho de apresentar uma declaração fiscal em Portugal?
Claro. A declaração ao IRS será então uma declaração de impostos parcial, considerando o período de residência em Portugal durante esse ano específico.