Diferentes países têm as suas próprias leis tributárias. Se é residente em Portugal e tem rendimento proveniente de outro país, não precisa ser tributado duas vezes. Trata-se de um "contrato de dupla tributação" entre diferentes fronteiras.Double Taxation Agreement” between borders.
Click no link abaixo para saber quais os países com convenção para evitar o "regime de dupla tributação" com Portugal
Relações Internacionais (portaldasfinancas.gov.pt)
Para países cujo acordo de Dupla Tributação é inexistente, e caso estes países não estejam contemplados na lista de países com jurisdição claramente mais favorável, aplica-se o acordo da OCDE para evitar a dupla tributação internacional.
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