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Portugal implementou um sistema de imposto de renda pessoal para o residente não regular, com o objetivo de atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados para atividades com propriedade intelectual ou industrial de elevado valor acrescentado ou conhecimento, bem como beneficiários de planos de pensão concedidos no exterior.

Condições de Acesso: O regime pode ser obtido mediante solicitação do respectivo registo, por quem preencha as seguintes condições:

- São considerados residentes fiscais em território Português;

- Não foi considerado residente fiscal em território Português nos cinco anos anteriores.

The beneficiaries of this regime may benefit from a full tax exemption in Portugal,  a flat income tax rate of 10% on pension income and 20% on salary and self-employed income, for a 10 years period

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