Em Portugal, as pessoas singulares não residentes estão, em regra, sujeitas a IRS apenas relativamente aos rendimentos que sejam considerados obtidos em território português.
As obrigações fiscais dependem, contudo, da natureza do rendimento, da existência e do tipo de retenção na fonte e da eventual aplicação de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação.
Quando é necessário entregar uma declaração em Portugal?
De acordo com a Autoridade Tributária, os não residentes devem, em termos gerais, apresentar uma declaração Modelo 3 de IRS quando obtenham rendimentos em Portugal que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte.
Quando exista retenção na fonte a título definitivo, poderá haver dispensa de entrega da declaração. No entanto, a existência de retenção não elimina automaticamente todas as obrigações declarativas.
É necessário verificar, nomeadamente:
- a natureza do rendimento obtido;
- se a retenção teve natureza definitiva ou de pagamento por conta;
- se existe alguma situação legal de dispensa;
- se é aplicável uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação;
- se o contribuinte pretende exercer alguma opção prevista na lei.
Como funcionam as Convenções para Evitar a Dupla Tributação?
Portugal celebrou Convenções para Evitar a Dupla Tributação com diversos países. Estes acordos determinam qual dos Estados pode tributar cada tipo de rendimento e em que condições.
Contrariamente ao que por vezes se presume, o rendimento não é necessariamente tributado primeiro em Portugal. Dependendo da Convenção e da natureza do rendimento:
- Portugal poderá ter o direito de tributar, eventualmente com uma taxa limitada;
- o rendimento poderá ser tributado exclusivamente no país de residência;
- ambos os países poderão ter competência para tributar, cabendo ao país de residência eliminar a dupla tributação através de crédito de imposto ou de isenção.
A aplicação de uma isenção ou redução de retenção na fonte em Portugal poderá exigir a apresentação do formulário Modelo 21-RFI, acompanhado de um certificado de residência fiscal emitido pelas autoridades do país de residência.
Declaração no país de residência
Muitos países tributam os seus residentes com base no respetivo rendimento mundial. Por esse motivo, os rendimentos obtidos em Portugal poderão também ter de ser declarados no país de residência, mesmo quando já tenham sido tributados em território português.
A obrigação concreta deve ser confirmada de acordo com a legislação do país de residência e com a Convenção aplicável. O imposto pago em Portugal poderá ser considerado através de crédito de imposto ou de outro mecanismo previsto na Convenção.
Existem igualmente mecanismos internacionais de troca automática de informação, incluindo o sistema DAC2/CRS relativo a determinadas informações sobre contas financeiras. Estes mecanismos aumentam a transparência fiscal, mas não substituem as obrigações declarativas do contribuinte.
Em resumo
- Os não residentes são, em regra, tributados em Portugal apenas pelos rendimentos de fonte portuguesa.
- Poderá ser necessário entregar uma declaração Modelo 3 quando os rendimentos não tenham sido sujeitos a retenção na fonte.
- A existência de retenção deve ser analisada para determinar se é definitiva e se existe dispensa de declaração.
- A Convenção aplicável poderá limitar ou excluir a tributação em Portugal.
- A dupla tributação poderá ser eliminada através de crédito de imposto ou de isenção, dependendo do país e do rendimento.
- Os rendimentos deverão ser declarados no país de residência sempre que a respetiva legislação assim o determine.
O correto enquadramento depende do tipo de rendimento, do país de residência e da Convenção aplicável. Uma análise antecipada permite evitar retenções excessivas, incumprimentos declarativos e eventuais penalizações.
O presente conteúdo tem natureza meramente informativa e não substitui aconselhamento fiscal baseado nas circunstâncias específicas de cada contribuinte.